Qual a finalidade dos Conselhos de Psicologia?
Os Conselhos de Psicologia foram instituídos pela Lei Federal n.º 5.766/71 e regulamentados pelo Decreto Federal nº 79.822/77 e têm como principal finalidade orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Psicólogo, zelando pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina de classe.
Para atingir estas finalidades, o Sistema Conselhos de Psicologia se organiza para construir parâmetros éticos e técnicos da profissão, difundi-los e zelar pelo exercício profissional qualificado e em condições adequadas.
Os parâmetros normativos da profissão se dão pelas Leis e Decretos que regulamentaram a profissão e o Sistema Conselhos de Psicologia, bem como pelas Resoluções, Normas e Notas Técnicas.
Para a consecução de seus objetivos, o Sistema Conselhos mantém comissões permanentes que coordenam e executam as funções precípuas em cada conselho regional. A seguir, destacam-se as relativas à orientação, à fiscalização e à ética profissional.
A Comissão de Orientação e Fiscalização — COF desenvolve ações de diálogo com a categoria e a sociedade, buscando garantir serviços psicológicos com elevado padrão de qualidade e contribuir para o aperfeiçoamento técnico e ético da profissão.
A Comissão de Orientação e Ética — COE é responsável por apurar denúncias qualificadas sobre infrações éticas cometidas por psicólogas(os) no exercício da profissão e instruir os processos disciplinares éticos.
Clique aqui para saber mais sobre a COE.
O que faz a Comissão de Orientação e Fiscalização (COF)?
A Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) tem como missão orientar e fiscalizar o exercício profissional da(o) psicóloga(o), assegurando o cumprimento das leis, decretos e resoluções que regulamentam o exercício da profissão; promover reflexões críticas sobre os limites e possibilidades da atuação das psicólogas e garantir à população, a prestação de serviços de Psicologia dentro dos preceitos éticos e profissionais.
Conforme a Política de Orientação e Fiscalização (POF) (Res. CFP nº 010/2017), o objetivo principal da COF é coordenar e executar em sua jurisdição as atividades de orientação e fiscalização, e assistir ao Plenário do CRP nos assuntos de sua competência.
A COF também coordena o trabalho das psicólogas assistentes técnicas do CRP-12 que realizam o atendimento às psicólogas por telefone, e-mail e presencialmente, com o intuito de prestar informações e orientar quanto a dúvidas sobre questões éticas, dilemas profissionais e resoluções do sistema conselhos.
São atividades fundamentais da COF:
- Atender às demandas de atendimento de orientação técnica da sede e subsedes Norte, Sul e Oeste, priorizando o agendamento visando a qualificação dos serviços prestados.
- Realizar fiscalizações sobre o exercício profissional. Podendo ser fiscalizações agendadas ou não, a depender do planejamento da demanda. São tipos de fiscalização: estratégica e averiguação mediante motivação (queixa, solicitação de outras entidades).
- Promover o desenvolvimento da avaliação psicológica compulsória com qualidade e ética em Santa Catarina em parceria com órgãos e entidades de diversos segmentos, como o DETRAN e a Polícia Federal.
- Demarcar posicionamento ético técnico e político diante da atuação em espaços como Serviços de Atenção em Regime Residencial de caráter transitório e/ou clínicas e outras instituições que realizam serviços de acolhimento, internação e similares.
- Realizar ações de orientação coletiva a categoria de psicólogas, sociedade e estudantes de psicologia quanto às normativas da profissão e atribuições do Sistema Conselhos de Psicologia.
- Valorizar a profissão e contribuir para o avanço do significado e do papel social da Psicologia
Sobre o que a COF pode me orientar?
As orientações da COF estão baseadas nas Leis e Resoluções relacionadas à profissão de Psicóloga/o, com destaque para o Código de Ética (Res. CFP 10/2005).
Como ter acesso à orientação?
Todo o material de referência utilizado nas orientações da COF está disponível no site. Você pode utilizar a barra de pesquisa para localizar as referências de que precisa, ou acessar os conteúdos diretamente através das abas na parte superior da página.
Veja os principais materiais de apoio às psicólogas(os):
Veja as dúvidas mais comuns clicando aqui:
Ainda com dúvida? Entre em contato com a equipe técnica:
O atendimento da equipe técnica, de modo presencial e por telefone, é realizado mediante agendamento através do link: https://atendimentotecnicocrp12.cucco.com.br/
Caso queira solicitar orientação por e-mail, o e-mail é o cof@crpsc.org.br.
Contatos da equipe técnica
E-mail: cof@crpsc.org.br
Telefone: (48) 3244-4826 / ramal: 120
Coordenação Técnica:
Sara Evaristo de Lima Melo (CRP-12/ 16485)
E-mail: cotec@crpsc.org.br/
Telefone: (48) 3244-4826 / ramal: 122
Referências:
