Qual a finalidade dos Conselhos de Psicologia?
A finalidade dos Conselhos de Psicologia, instituída pela Lei Federal n.º 5.766/71 e regulamentada pelo Decreto Federal 79.822/77, é:
- Orientar;
- Disciplinar;
- Fiscalizar o exercício da profissão de Psicólogo;
- Zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe.
Neste sentido, o Sistema Conselhos de Psicologia se organiza para construir parâmetros éticos da profissão, difundi-los e zelar pelo exercício profissional qualificado e em condições adequadas.
Os parâmetros normativos da profissão se dão pelas Leis e Decretos que regulamentaram a profissão e o Sistema Conselhos de Psicologia, bem como pelas Resoluções, Normas e Notas Técnicas, disponíveis no menu “Principais normas sobre a ética do psicólogo”.
A Comissão de Orientação e Fiscalização — COF desenvolve ações de diálogo com a categoria e a sociedade, buscando garantir serviços psicológicos com elevado padrão de qualidade e contribuir para o aperfeiçoamento técnico e ético da profissão. Para saber mais, consulte o menu “INSTITUCIONAL” e o menu “Orientação e Fiscalização”.
A Comissão de Orientação e Ética — COE é responsável por apurar denúncias sobre infrações éticas cometidas por psicólogas(os) no exercício da profissão e instruir os processos disciplinares éticos.
Clique aqui para saber mais sobre a COE.
O que faz a Comissão de Orientação e Fiscalização (COF)?
A Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) tem como missão, orientar e fiscalizar o exercício profissional da(o) psicóloga(o), assegurando o cumprimento das leis, decretos e resoluções que regulamentam o exercício da profissão, promover reflexões críticas sobre os limites e possibilidades da atuação das psicólogas e garantir à população, a prestação de serviços de Psicologia dentro de preceitos éticos e profissionais.
Conforme a Política de Orientação e Fiscalização (POF), Resolução CFP nº 010/2017, constitui-se como objetivo principal da COF: coordenar e executar em sua jurisdição as atividades de orientação e fiscalização, e assistir ao Plenário do CRP nos assuntos de sua competência.
A COF também coordena o trabalho das psicólogas assistentes-técnicas do CRP-12 e realiza o atendimento às psicólogas, por meio de videochamadas, telefonemas, por e-mail e presencialmente, com o intuito de orientar sobre alguma dúvida, dilema ou contexto profissional específico.
Podemos listar com as atividades fundamentais da COF:
- Atender às demandas espontâneas da sede e subsedes Norte, Sul e Oeste.
- Visitar e inspecionar as pessoas jurídicas que solicitam inscrição junto ao CRP-12.
- Realizar visitas de verificação sobre o exercício profissional.
- Analisar os cadastros no E-psi para a realização de consultas e/ou atendimentos psicológicos a distância.
- Fiscalizar sobre as condições do exercício profissional no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
- Dialogar com o Sistema de Justiça sobre a relação com as(os) psicólogas(os) lotados no SUS e SUAS.
- Analisar a atuação da(o) psicóloga(o) no uso das Práticas Integrativas e Complementares no SUS.
- Analisar sobre a participação da Psicologia junto ao processo de concessão de Benefícios Eventuais.
- Dialogar com o Departamento de Trânsito de Santa Catarina sobre o papel e as condições adequadas para avaliação psicológica de condutores.
- Refletir sobre a participação da Psicologia no contexto das Comunidades Terapêuticas.
Sobre o que a COF pode me orientar?
As orientações da COF estão baseadas nas Leis e Resoluções relacionadas à profissão de Psicóloga/o, com destaque para o Código de Ética, conforme previsto na Resolução CFP Nº 010/2005.
Como ter acesso à orientação?
Todo o material de referência utilizado nas orientações da COF está disponível no site. Você pode utilizar a barra de pesquisa para localizar as referências de que precisa, ou acessar os conteúdos diretamente através das abas na parte superior da página.
Veja os principais materiais de apoio às psiscólogas(os)
Veja as dúvidas mais comuns clicando aqui:
Ainda ficou com dúvida? Fale com a equipe técnica:
O atendimento da equipe técnica é realizado de segunda a quinta, das 11h às 17h.
Nas sextas, a equipe se dedica a estudos de caso e reuniões internas.
Para obter retorno mais ágil, solicitamos que encaminhe seu e-mail para a técnica responsável em cada região, ou agende um horário de atendimento pelo link:
https://atendimentotecnicocrp12.cucco.com.br/
Contatos da equipe técnica por região:
Veja os municípios pertencentes a cada região clicando aqui.
Grande Florianópolis:
Psicóloga Assistente Técnica Daniela Furlan (CRP-12/12831)
E-mail: cof2@crpsc.org.br
Vale do Itajaí:
Psicóloga Assistente Técnica Sara Evaristo de Lima Melo (CRP-12/ 16485)
E-mail:cof3@crpsc.org.br
Norte:
Psicóloga Assistente Técnica Gisele Cristine Meneghelli (CRP-12/19111)
E-mail: orientanorte@crpsc.org.br
Oeste:
Psicóloga Assistente Técnica Priscila de Abreu (CRP-12/14033)
E-mail: orientaoeste@crpsc.org.br
Sul e Serra:
E-mail: cof1@crpsc.org.br
Telefone: (48) 3244-4826 / ramal: 120
Coordenação Técnica:
Psicólogo Rafael Werres Leitão (CRP-12/21413)
E-mail: cotec@crpsc.org.br
