O que faz o Conselho quando alguém faz uma denúncia qualificada?
As denúncias contra a(o) profissional de Psicologia podem ser direcionadas para a Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) ou para a Comissão de Ética (COE).
Quando alguém abre um processo disciplinar devido a uma denúncia, o CRP-12 precisa investigar e, caso seja identificado alguma infração ética no exercício profissional, ocorrerá a aplicação de uma penalidade.
O que faz a Comissão de Orientação e Ética (COE)?
A Comissão de Ética é formada por uma equipe que analisa os processos éticos. Suas ações estão direcionadas a promover a reflexão e responsabilização da(o) profissional diante de condutas que ferem o Código de Ética Profissional da(o) Psicóloga(o), garantindo o exercício da profissão com qualidade ética e técnica. Ela atua para articular e instruir os processos éticos até a sua finalização e acompanha o Plenário (conselheiros eleitos pela categoria a cada três anos) que irão julgar a(o) psicóloga(o), identificando se ocorreu ou não a infração ética.
Quando a denúncia deve ser encaminhada para a Comissão de Orientação e Ética?
- Quando você entender que a prática irregular da profissão causou impactos negativos e/ou danos diretos a você;
- Quando a atitude da(o) profissional de Psicologia trouxe ou pode trazer prejuízos a terceiros e a profissão;
- Quando a materialidade (prova) dos fatos é apenas o seu relato.
O que ocorre ao fazer uma denúncia a COE?
- Quem denuncia precisa se identificar e permanece ativa(o) no processo, figurando enquanto parte denunciante;
- Se você realizou uma denúncia poderá ser solicitada(o) a se manifestar durante o trâmite processual;
- É possível que você e a(o) psicóloga(o) encontrem uma solução para o conflito pela via da mediação, se ambas(os) tiverem interesse;
O que é a Mediação?
A Mediação é uma forma de resolução de conflito que permite a reparação do dano causado e a responsabilização de quem o causou. Saiba tudo sobre mediação neste link.
Como fazer uma denúncia a Comissão de Orientação e Ética (COE)?
- Preencha Formulário de Denúncia;
- O formulário deve ser entregue assinado, em formato .PDF para o e-mail: processoetico@crpsc.org.br
- Caso existam provas sobre a denúncia, elas devem ser anexadas ao formulário preenchido.
O que serve como prova em uma denúncia?
- Documentos em .PDF;
- Prints, imagens e fotos em .JPG, .JPEG ou .PNG;
- Áudios em formatos MP3;
- Vídeos em formato MP4;
Atenção: os arquivos enviados em formato diferente das orientações acima não serão recebidos!
Depois que registrar a denúncia, o que acontece?
O processo tramitará virtualmente. Por isso é importante o denunciante manter guardados os documentos originais (caso haja esse tipo de materialidade).
Os documentos digitalizados possuem o mesmo poder de prova que os originais, conforme os termos do Art. 425, inc. IV do CPC/2015 — Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015, subseção I — Da Força Probante dos Documentos. Art. 425: Fazem a mesma prova que os originais: […] IV — as cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial, declaradas autênticas pelo advogado, sob sua responsabilidade pessoal, se não lhes for impugnada a autenticidade.
Veja o passo a passo de uma Denúncia Qualificada:
- A denúncia é recebida por e-mail;
- Ela é encaminhada à Diretoria para avaliação do caso;
- Depois, é enviada para a Comissão de Orientação e Ética, responsável por tramitar o processo;
- A COE aplica os trâmites definidos pela Resolução CFP n. 011/2019, que instituiu o Código de Processamento Disciplinar;
- Nesta etapa existe a participação ativa das partes (denunciante e denunciado);
- Depois o Plenário decide pelo arquivamento ou pela instauração do Processo Ético;
- Em caso de instauração, o Plenário julga o Processo Ético;
- A(o) psicóloga(o) pode ser absolvida(o) ou penalizada (o);
- Qualquer das partes, seja a denunciada ou a denunciante, ainda pode recorrer ao Conselho Federal de Psicologia (CFP).
Ficou com dúvida, envie um e-mail para a COE: processoetico@crpsc.org.br
Ou agende um horário presencial com a equipe técnica por meio do link: https://atendimentotecnicocrp12.cucco.com.br/
O atendimento da equipe técnica é realizado de segunda a quinta, das 11h às 17h. Nas sextas, a equipe se dedica a estudos de caso e reuniões internas.
