Qual o passo a passo para fazer uma Notificação ao CRP-12?
- A notificação deve ser enviada por correio, e-mail ou entregue pessoalmente;
- A Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) avaliará a notificação;
- É feita a verificação dos fatos;
Após a verificação, a COF pode realizar as seguintes ações:
- Fiscalização e Orientação;
- Celebração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC);
- Arquivamento da queixa;
- Formalização da Notificação que se transforma em Denúncia Qualificada.
Se eu fizer uma notificação, posso acompanhar?
- Não. O denunciante não se torna parte do processo;
- Não é permitido acompanhar os trâmites;
- Não é possível fazer mediação entre as partes;
O que acontece quando uma informação sobre a conduta de uma profissional ou pessoa jurídica é enviada à COF?
É a COF quem passa a ser responsável pela investigação dos fatos e pela decisão sobre a realização de algum dos seguintes procedimentos:
- Fiscalização;
- Orientação à(ao) profissional;
- Celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC);
- Arquivamento da queixa, caso não se constate indícios de irregularidades do ponto de vista ético;
- E outras que julgar pertinentes, nas atribuições legais da autarquia.
Em quais casos a Comissão de Orientação e Fiscalização pode receber uma notificação anônima?
- Se a(o) informante entender que a sua identificação poderá gerar consequências prejudiciais ao seu cotidiano pessoal ou profissional;
- Quando a pessoa deseja denunciar uma situação ou conduta profissional mesmo que não tenha sido diretamente afetada, mas por entender que a conduta da(o) psicóloga(o) não está conforme as normas profissionais ou apresenta risco a profissão, ou a sociedade.
Atenção: Quem envia as informações nesse caso não acompanha a decisão, nem mesmo tem acesso a informações a respeito, que passam a ser mantidas em sigilo entre a COF e a(o) psicóloga(o).
Que informações devo enviar para fazer uma notificação à COF?
Devem ser enviadas o maior número de provas e informações, possível, já que o caso pode ser arquivado por falta de elementos. Pode, ocorrer ainda, uma identificação indireta da(o) informante em decorrência dos fatos narrados.
Ressaltamos que o anonimato poderá não ser garantido quando houver solicitação judicial e/ou em casos previstos em lei.
O que deve conter a notificação encaminhada para a COF?
- Nome completo da(o) psicóloga(o) questionada(o);
- Número de CRP;
- Descrição circunstanciada dos fatos;
- Local de ocorrência dos fatos (caso tenha ocorrido em ambiente virtual, inserir link para o endereço eletrônico);
- Pessoas envolvidas;
- Data e/ou período de ocorrência;
- Documentos que possam comprovar ou instruir os fatos narrados.
Entre em contato com a equipe técnica*:
O atendimento da equipe técnica é realizado de segunda a quinta, das 11h às 17h.
Nas sextas, a equipe se dedica a estudos de caso e reuniões internas.
Para obter retorno mais ágil, solicitamos que encaminhe seu e-mail para a técnica responsável em cada região, ou agende um horário de atendimento pelo link:
https://atendimentotecnicocrp12.cucco.com.br/
Contatos da equipe técnica por região:
Veja os municípios pertencentes a cada região clicando aqui.
Grande Florianópolis:
Psicóloga Assistente Técnica Daniela Furlan (CRP-12/12831)
E-mail: cof2@crpsc.org.br
Vale do Itajaí:
Psicóloga Assistente Técnica Sara Evaristo de Lima Melo (CRP-12/ 16485)
E-mail:cof3@crpsc.org.br
Norte:
Psicóloga Assistente Técnica Gisele Cristine Meneghelli (CRP-12/19111)
E-mail: orientanorte@crpsc.org.br
Oeste:
Psicóloga Assistente Técnica Priscila de Abreu (CRP-12/14033)
E-mail: orientaoeste@crpsc.org.br
Sul e Serra:
E-mail: cof1@crpsc.org.br
Coordenação Técnica:
Psicólogo Rafael Werres Leitão (CRP-12/21413)
E-mail: cotec@crpsc.org.br
