Câmara de Gaspar aprova 30 horas semanais para psicólogas
Na última terça-feira (27), em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Gaspar aprovou o Projeto de Lei n.º88/2023, reduzindo a carga horária das(os) psicólogas(os) para 30 horas semanais. O projeto foi apoiado diretamente pelo Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina — 12ª Região (CRP-12), formalizado por meio de um documento solicitado pela psicóloga, Jéssica Vitorino Deggau (CRP 12/13454).
No documento enviado, o CRP-12 reafirma que: “os profissionais da Psicologia, em seus vários campos de atuação, estão sujeitos a doenças sérias devido ao contexto de sofrimento no trabalho. (…). O saldo dessa exaustiva e inapropriada jornada de trabalho é, evidentemente, negativo: o esgotamento emocional, a perda do interesse em trabalhar, oscilações de humor e uma sorte de problemas psicossomático.”
Além do CRP-12, o projeto teve o apoio do Sindicato dos Psicólogos de Santa Catarina (Sin-Psi) e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Gaspar (SINTRASPUG). De acordo com Jéssica, ter a aprovação da lei municipal de redução de jornada antes da lei federal é motivo de orgulho para a categoria. “Uma luta que começou tímida e ganhou grande força e apoio. Gaspar sai na frente quando compreende a estratégia de redução de jornada como algo que trará impacto positivo na qualidade do trabalho ofertado aos usuários”, defende.
De autoria do poder executivo, o PL transitava desde outubro de 2023 e foi aprovado por 11 dos 12 vereadores do município. No texto do projeto apresentado, entre os argumentos estava também a orientação do Conselho Federal sobre a jornada “ser impreterível, pois o ocupante do cargo ou emprego enfrenta peculiaridades que fazem da redução da jornada de trabalho uma verdadeira necessidade para assegurar e proteger a saúde física e mental dos profissionais, eis que, no seu dia a dia, deparam-se com uma grande gama de conteúdos emocionais nas mais diversas áreas de atuação que demandam enormes cuidados.”, diz o texto.
Luta contínua
O CRP-12, juntamente com o Sistema Conselhos está ativo frente às mobilizações pelas 30 horas para toda a categoria. Em janeiro, a autarquia federal implementou a jornada reduzida para a sua equipe técnica e aplicou a nova jornada nos concursos e processos seletivos futuros. Além disso, está acompanhando o andamento da (PLS 511/2017), que está parada no Senado Federal e a tramitação do PL 1.214/2019, que também pretende fixar a duração do trabalho da(o) psicóloga(o) em até 30 horas semanais.
Acompanhe as redes do CRP-12 e do CFP para se manter atualizada com o andamento da aprovação das 30 horas neste link: https://site.cfp.org.br/psicologia30horas-senado/
Crédito da Imagem: Divulgação/CMG
