CRP-12 participa de reunião sobre projetos de leis das 30 horas
No último dia 24 de julho, o Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina — 12ª Região (CRP-12) participou da reunião virtual de alinhamento com outras regionais e sindicatos profissionais para debater as propostas de ações estratégicas do Grupo de Trabalho 30h, criado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). O intuito da reunião é fortalecer o diálogo com a categoria, Senado e Congresso sobre os projetos relacionados à jornada de até 30 horas semanais para as profissionais.
Representando o CRP-12 estiveram o conselheiro Claudemir Gonçales (CRP-1215326), como presidente do GT Concursos Interinstitucional, e a Assessora de Diretoria e de Políticas para Profissão, Alana Aragão Ávila (CRP-12/21661). Por Santa Catarina, também esteve presente a presidente do Sindicato dos Psicólogos de Santa Catarina, Vânia Maria Machado (CRP-12/00258).
O presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho (CRP 05/26077) abriu a reunião mobilizando os presentes para a relevância do assunto para a categoria. Além disso, os presentes discutiram estratégias para mobilizar as profissionais do Brasil inteiro e intensificar as ações em prol da aprovação dos projetos de lei e sugestões legislativas referentes à aprovação das 30h e do piso da categoria. “De lá saímos mais preparados para articular com as profissionais catarinenses e direcionar nossos esforços enquanto conselho profissional”, alegou Alana.
Atualmente existem dois projetos em tramitação em Brasília: o PL 1214/2019, que acrescenta artigo à Lei n.º 4.119, de 27 de agosto de 1962, que “dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo”, para fixar a duração do trabalho do psicólogo em até trinta horas semanais.
O outro projeto que está no Senado é a PLS 511/2017, que acrescenta o art. 14-A à Lei n.º 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre duração da jornada normal semanal de trabalho do psicólogo. A pauta veio do Portal e-Cidadania e determina que a duração do trabalho normal das profissionais não poderá superar 30 horas semanais.
Opine sobre esta matéria aqui: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/132044
Além das PLs em tramitação, existe a Sugestão n.° 13, de 2022, que dispõe sobre o piso salarial da Psicologia e a carga horária de até 30h. A pauta está desde abril pronta para ser debatida na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Opine sobre esta pauta aqui:
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/155079
