Novo projeto das 30 horas e do piso começa a tramitar no Senado
Com informações do CFP!
Começou a tramitar no Senado o projeto de lei que trata da jornada de trabalho e do piso salarial de psicólogas e psicólogos. O PL 3.086/2024 propõe fixar a jornada semanal de trabalho da Psicologia em até 30 horas e estabelecer em R$4.750 o piso salarial da categoria. Essa é mais uma linha de batalha que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) definiu como estratégia para avançar nos projetos de valorização da categoria no Congresso Nacional.
Opine sobre o PL das 30 Horas e do Piso
Como em todas as proposições em tramitação na Casa, o Senado abriu uma consulta pública para a sociedade opinar sobre o PL das 30 Horas e do Piso Salarial da Psicologia. Você pode apoiar o PL 3.086/2024 registrando o voto SIM na página da matéria e mostrar a força da Psicologia brasileira.
Os resultados ficam disponíveis para as senadoras e os senadores, que podem considerar as opiniões das participantes ao analisarem o texto que será votado. Além disso, as manifestações são comunicadas periodicamente aos gabinetes parlamentares.
O PL 3.086/2024 inicia a tramitação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, na sequência, segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em caso de aprovação nas duas comissões, o projeto será apreciado pelo Plenário do Senado. O projeto também terá que ser analisado pela Câmara dos Deputados.
O projeto é decorrente da Sugestão 13/2022, Ideia Legislativa que foi acatada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em agosto. Por se tratar de ideia legislativa de iniciativa popular, a SUG 13/22 deveria receber pelo menos 20 mil apoiamentos virtuais para que fosse apreciada pela CDH.
Para a votação desta Sugestão Legislativa, o CFP e os CRPs realizaram uma grande mobilização virtual para ampliar a visibilidade da proposta e o número alcançou a marca de 27 mil apoiamentos à SUG 13, marca que foi destacada na CDH.
PL 1.214/19
O PL das 30 Horas que tramita na Câmara dos Deputados foi incluído na pauta de votações e pode ser analisado pela Comissão de Tributação e Finanças (CFT). O Projeto de Lei 1.214/2019 pode ser analisado na próxima quarta-feira (11), na reunião que terá início às 10h.
O projeto de lei tem parecer do relator, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), recomendando a aprovação e, em caso de aprovação, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Para que o projeto avance no Congresso Nacional é fundamental a mobilização de toda a categoria, dialogando com parlamentares de cada estado que compõem a CFT para que compareçam à sessão de votação e apoiem a aprovação do projeto (Acesse a lista de parlamentares que integram a CFT).
Articulações
O Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) e a Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho (SBPOT) – em conjunto com outras entidades representativas da Psicologia brasileira – têm realizado constante articulação pela aprovação das legítimas reivindicações de valorização da categoria.
Um dos exemplos de ações, foi a articulação no âmbito da CDH para que a senadora Mara Gabrilli fosse designada relatora da proposta. As entidades já iniciaram as articulações para que uma senadora ou senador favoráveis à luta da categoria requeira a relatoria do projeto na CAE.
