CRP-12 participa de Jornada Acadêmica em Cricíuma
No dia 25 de novembro, o Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina (CRP-12) marcou presença na Jornada Acadêmica de Psicologia da Escola Superior de Criciúma (ESUCRI), realizada em Criciúma. A conselheira Joseane Nazário (CRP-12/07882) representou o Conselho e conduziu uma palestra sobre os desafios da Lei 13.931/2019, que trata da notificação compulsória em casos de suspeita de violência contra a mulher, e a Resolução n.º 8/2020, que regulamenta a atuação das psicólogas em relação às violências de gênero.
O evento reuniu acadêmicos de Psicologia, professores e profissionais da região. “É fundamental discutir a responsabilidade profissional no enfrentamento a todas as formas de violência, especialmente a violência de gênero”, destacou Joseane.
A Resolução CFP n.º 8/2020, em vigor desde 2020, orienta as psicólogas sobre como atuar em casos de violência de gênero, alinhando-se à Lei 13.931/2019. A conselheira explicou que a legislação exige que as psicólogas registrem um Boletim de Ocorrência para denunciar o autor da violência, mas sem identificar a vítima. Essa medida permite que a profissional cumpra sua obrigação legal ao mesmo tempo, em que protege a pessoa atendida.
Joseane reforçou que a comunicação externa deve ser realizada com ou sem o consentimento da vítima, mas é essencial que ela esteja ciente dessa decisão. A comunicação deve se limitar ao estritamente necessário, conforme o artigo 10 do Código de Ética Profissional, e não deve incluir a identificação da vítima, exceto em situações de risco iminente à integridade.
“O trabalho da psicóloga precisa estar alinhado aos princípios éticos que promovem a dignidade e a integridade humana, contribuindo para a eliminação de negligências, violências e opressões. No dia a dia, surgem muitas dúvidas sobre a quebra de sigilo, e momentos como este são essenciais para trazer mais segurança à prática profissional”, concluiu a conselheira.
