Após fiscalização do CRP-12, Justiça determina interdição total de Comunidade Terapêutica no Alto Vale Catarinense
O Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina 12ª Região (CRP-12) participou, no mês de março deste ano de uma ação conjunta de fiscalização, solicitada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que resultou na interdição total e imediata de uma comunidade terapêutica irregular no município de Timbó. A instituição teve seu funcionamento encerrado e as pessoas acolhidas irregularmente foram encaminhadas às suas famílias.
A ação foi uma iniciativa da 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Timbó e ocorreu em função de denúncias de irregularidades no local, sendo acompanhada pela Vigilância Sanitária, Conselho Nacional dos Entorpecentes (CONEN/SC), Secretaria de Segurança Pública de Timbó e Secretaria de Saúde de Timbó.
A partir da fiscalização, foram constatadas graves violações de direitos fundamentais das pessoas acolhidas, bem como a manutenção de diversas irregularidades estruturais e regulamentares respectivas a esse tipo de estabelecimento. Em consequência, após averiguar a situação da prestação de serviços em Psicologia no local, a autarquia adotou as medidas cabíveis no âmbito do Conselho.
