FISCALIZAÇÃO: Pessoas em cárcere privado são libertadas após ação do CRP-12 junto a outros órgãos.
O Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina 12ª Região (CRP-12), por meio de sua Comissão de Orientação e Fiscalização, participou de uma ação de fiscalização nesta segunda feira (17/11), que resultou na interdição parcial de uma Comunidade Terapêutica no município de Garopaba.
A ação foi uma iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Garopaba, sendo acompanhada pelas Vigilâncias Sanitárias municipal e estadual, Conselho Regional de Medicina, Assistência Social municipal, além das Polícias Civil e Militar de Garopaba.
Durante a fiscalização foram constatadas violações de direitos fundamentais das pessoas acolhidas, bem como irregularidades estruturais e de funcionamento para este tipo de estabelecimento. Houve denúncias de maus-tratos, sequestro, cárcere privado, violência física e química, retenção de documentos, entre outras violações. As pessoas mantidas no local involuntariamente receberam atendimento da Assistência Social, que organizou o contato com suas famílias e o trâmite para seus retornos.
Após a fiscalização da prestação de serviços de Psicologia no local, a autarquia adotará as medidas cabíveis no âmbito do Conselho.
