CRP-SC e CFP dialogam com deputada federal Ana Paula Lima sobre PL 4.111/2023
Nesta quarta-feira, 18 de março, o Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina (CRP-SC), em parceria com o Conselho Federal de Psicologia (CFP), realizou reunião presencial com a deputada federal Ana Paula Lima. O encontro teve como pauta central o Projeto de Lei nº 4.111/2023, que trata da obrigatoriedade da avaliação psicológica nas renovações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no contexto da defesa da Psicologia do Trânsito, da saúde e da segurança viária.
Participaram a vice-presidente do CRP-SC, Simone Ciotta (CRP-12/01515), a conselheira Keit Krelling (CRP-12/07099), a assessora parlamentar do CFP, Fernanda Gusmão, além de representantes do Sistema Conselhos de Psicologia, que representa 22.858 profissionais em Santa Catarina.
Durante a reunião, o CFP apresentou um conjunto de medidas recentes que impactam a avaliação pericial no trânsito, destacando que não se tratam de ações isoladas, mas de um movimento que pode fragilizar critérios técnicos e a qualidade dos processos. Entre elas estão a Portaria SENATRAN nº 927/2025, a Medida Provisória nº 1.327/2025, a Resolução CONTRAN nº 1.020/2025 e o próprio PL nº 4.111/2023.
Nesse contexto, o Projeto de Lei foi destacado como estratégico para o fortalecimento da segurança viária, ao estabelecer a avaliação psicológica como instrumento permanente nas renovações da CNH. O CFP também apresentou suas frentes de atuação política e institucional, buscando diálogo com diferentes esferas para garantir critérios técnicos, qualidade da perícia e valorização profissional.
Os Conselhos reforçaram que a pauta envolve diretamente a proteção da vida, da saúde e da segurança da população, defendendo que Psicologia e Medicina compartilham a responsabilidade na construção de políticas públicas eficazes para o trânsito. O encontro também buscou alinhar estratégias e fortalecer o diálogo institucional com a deputada.
