Justiça determina interdição de comunidade terapêutica em Laguna após fiscalização com participação do CRP-SC
A Justiça determinou a interdição imediata da Comunidade Terapêutica Ágape Vida, em Laguna, com a suspensão de suas atividades até nova deliberação judicial. A decisão, divulgada nesta terça-feira, 27 de outubro, atende a uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), motivada pelo descumprimento de obrigações assumidas pela instituição.
As irregularidades foram identificadas em uma fiscalização realizada em agosto, com a participação do Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina (CRP-SC), do Conselho Regional de Medicina e das vigilâncias sanitárias municipal e estadual. Entre os problemas constatados estão falhas na assistência à saúde, acolhimento de pessoas fora do público-alvo da instituição e violações de direitos dos residentes.
A decisão também determina que o município de Laguna providencie, em até 15 dias, a retirada dos acolhidos e os encaminhamentos adequados às necessidades de cada pessoa. O caso reforça a importância da fiscalização dos serviços de acolhimento e da garantia dos direitos humanos e da dignidade das pessoas atendidas.
