AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Avisos de Intenção de Contratação Direta
Em cumprimento ao disposto no art. 75, §3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), esta seção divulga os avisos de intenção de contratação direta realizados por este órgão.
A publicação desses avisos tem por objetivo assegurar a transparência, a publicidade e a busca pela proposta mais vantajosa para a Administração Pública, mesmo nos casos em que a licitação é dispensável ou inexigível.
Durante o prazo mínimo de 3 (três) dias úteis contado da divulgação do aviso, outros interessados poderão manifestar interesse e apresentar propostas, conforme previsto na legislação.
Os avisos abaixo contêm as informações essenciais sobre o objeto pretendido, fundamento legal da contratação e prazos para manifestação.
