CFP lança Referências Técnicas para atuação profissional em políticas públicas para a população LGBTQIA+
No marco do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulga à categoria e à sociedade as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas, Psicólogos e Psicólogues em Políticas Públicas para População LGBTQIA+.
Elaborada no âmbito do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), a publicação tem como enfoque as possibilidades de atuação nas diversas políticas públicas às quais a população LGBTQIA+ percorre, debatendo as vivências LGBTQIA+ para além da violência e na perspectiva da promoção dos direitos.
A obra parte de bases científicas reconhecidas nacional e internacionalmente e tem como prerrogativa o princípio de que, no exercício de suas funções, psicólogas, psicólogos e psicólogues não devem considerar as diversas sexualidades (não hetero-cis-normativas) como doença, sintoma de doença, distúrbio, perversão, transtorno mental, desvio ou inadequação.
Temas como sexualidade e gênero na Psicologia, colonialidade e identidade trans compõem a publicação, que reúne ainda marcos legais na área e o cenário de ataques e tentativas de desmonte de políticas públicas e de iniciativas voltadas para a promoção da igualdade de gênero e sexualidade no Brasil.
“O atual momento é de retomada dos direitos e garantias; de ampliar o debate para que novas e necessárias discussões possam emergir; e de consolidar as contribuições da Psicologia como ciência e profissão para promover a dignidade e enfrentar o ódio. Mais uma vez é preciso reafirmar: a Psicologia brasileira não será instrumento de promoção do sofrimento, do preconceito, da intolerância e da exclusão ”, destaca o Conselho Federal de Psicologia.
A íntegra das Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas, Psicólogos e Psicólogues em Políticas Públicas para População LGBTQIA+ está disponível no site do CFP.
Visibilidade
Outra importante ação do Conselho Federal de Psicologia neste Dia Internacional do Orgulho LGBTI+ é a assinatura de portaria que estabelece, na esfera do CFP, o uso da sigla LGBTQIA+ para se referir às “pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras”. A medida alinha-se ao Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2023, que institui o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.
“Ações institucionais como esta contribuem para tirar pessoas da invisibilidade e promover uma ampla reflexão sobre questões tão essenciais. Com a normativa, o CFP está, mais uma vez, reforçando o compromisso da Psicologia brasileira de campo de produção científica e atuação profissional orientado pelo reconhecimento das diversidades e pela defesa intransigente do direito à vida”, destaca o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho.
Atuação histórica
A Psicologia brasileira tem uma atuação histórica e de vanguarda na promoção de cuidado e defesa dos direitos da população LGBTQIA+. Desde 1999, a Resolução do CFP orienta que as sexualidades não devem ser tratadas como doença, distúrbio, perversão, transtorno mental, desvio ou inadequação. A normativa fez do Brasil o 1º país membro das Nações Unidas a banir as chamadas terapias de conversão sexual. Ao longo dessas mais de duas décadas, o CFP vem produzindo amplo referencial técnico e normativo sobre o tema.
Confira as principais normativas e publicações do CFP na área:
– Código de Ética Profissional da(o) Psicóloga(o) (https://bit.ly/3C7ZkkN)
– Resolução CFP nº 01/1999: estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual (https://bit.ly/3Tx2J4s)
– Resolução CFP nº 1/2018: estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis (https://bit.ly/43HzEYf)
– Resolução CFP nº 10/2018: dispõe sobre a inclusão do nome social na Carteira de Identidade Profissional da psicóloga e do psicólogo (https://bit.ly/3Jd8dgJ)
– Resolução CFP nº 08/2020: estabelece normas de exercício profissional em relação às violências de gênero (https://bit.ly/3NqGL1o)
– Nota Técnica CFP nº 1/2021 – dialoga com a Resolução CFP nº 01/1999, que estabelece normas de atuação para as(os) psicólogas(os) em relação à questão da orientação sexual (https://bit.ly/3IRRPls)
– Resolução CFP nº 08/2022: define normas de atuação para profissionais da Psicologia em relação às bissexualidades e demais orientações não monossexuais (https://bit.ly/3qHGHlf)
– Tentativas de Aniquilamento de Subjetividades LGBTIs (https://bit.ly/3ys1F6P)
– Revista Psicologia: Ciência e Profissão. Edição especial “O Lugar da Psicologia Frente às Orientações Sexuais e Identidades de Gênero” (https://bit.ly/342OVFL)
– Gênero e Sexualidade: Análise das Publicações na Revista Psicologia: Ciência e Profissão (1995-2019) (https://bit.ly/3oFG2eT)
– (In)visibilidade Lésbica na Saúde: Análise de Fatores de Vulnerabilidade no Cuidado em Saúde Sexual de Lésbicas (https://bit.ly/3vbqQZC)
– Revisão da Literatura Sobre Homofobia: Escolhas, Argumentos e Exercício Reflexivo em Pesquisa (https://bit.ly/3f3VnTr)
