CRP-12 ajuíza Ação Civil Pública pelo restabelecimento da distribuição impessoal e equitativa das avaliações psicológicas no contexto do trânsito.
Nota Institucional — Ação Civil Pública n.º 5039092-39.2024.4.04.7200
O Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina (CRP-12) informa à categoria que ajuizou a Ação Civil Pública n.º 5039092-39.2024.4.04.7200 na Justiça Federal em Florianópolis, com o objetivo de restabelecer a distribuição impessoal e equitativa das avaliações psicológicas no contexto do trânsito.
O CRP-12 buscou, por diversas vezes, estabelecer um diálogo com o DENTRAN-SC para solucionar a questão de forma consensual, sempre com o compromisso de preservar a qualidade técnica do serviço prestado à população, além de garantir o equilíbrio econômico-financeiro para os profissionais envolvidos.
Infelizmente, o órgão de trânsito não se mostrou disposto a ouvir as propostas do Conselho, o que levou à decisão de recorrer a via judicial para assegurar os direitos e interesses da categoria.
Ainda não há previsão para a definição do processo, mas o CRP-12 seguirá empenhado e firme na busca pela solução da questão, sempre com o intuito de garantir as condições adequadas para o exercício profissional e a qualidade do serviço psicológico oferecido à sociedade.
Atenciosamente,
CRP-12 — Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina
