CRP-12 manifesta repúdio às violências transfóbicas presentes na sociedade
O Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina – 12ª Região, autarquia de Direito Público que tem a finalidade de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão, zelando pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe (Lei 5.766/1971), por meio de sua Comissão de Gênero e Sexualidades, vem a público manifestar o seu REPÚDIO às violências transfóbicas presentes na sociedade. Conforme documento disponível aqui
Nos últimos meses, o Conselho Regional de Psicologia tem acompanhado diversas situações de violência direcionadas a pessoas integrantes da comunidade LGBTQIA+ e também pessoas aliadas no debate público sobre os direitos dessa população. Esse contexto indica que ainda há muito o que se transformar enquanto sociedade no que diz respeito às questões de gênero e sexualidades. Como norteador ético-político de nossa atuação e profissão, entendemos a importância de sinalizar as tentativas de deslegitimação de pautas tão significativas e caras à sociedade e à nossa categoria, como uma forma de não normalizar as violências imputadas a pessoas LGBTQIA+ e trazer à tona os discursos de ódio e intolerância que historicamente recaem sobre as dissidências de gênero e sexualidade.
Como exemplos desses acontecimentos, temos os atos de violência contra a população LGBTQIA+ em Blumenau, Santa Catarina, que por meio de ataques à organização não-governamental “Mães do Amor” e sua atuação no município para garantir direitos, acolhimento e formas de promoção de saúde a pessoas LGBTQIA+ e suas famílias. Mais recentemente, vimos multiplicarem-se os tensionamentos à Frente Feminista 8M, movimento nacional autônomo de organizações feministas e mulheres que, em Santa Catarina, trouxe como tema as violências vividas por pessoas trans, sob o lema “Transformando Luto em Lutas!”. Com isso, possibilitou formas de coalizão das lutas de mulheres cis, mulheres trans, pessoas transmasculinas e não-binárias, o que gerou uma série de invalidações e insatisfações ao movimento.
A isso, somam-se as violências que têm sido direcionadas a profissionais de psicologia e suas representações dentro dos conselhos regionais, por serem corpos dissidentes da norma dentro de nossa categoria e pautarem questões importantes das lutas comprometidas com os direitos humanos, das lutas antirracistas e de enfrentamento à transfobia. Diante disso, o CRP-12, declara apoio à psicóloga Noite Bergoleon de Medeiros Farias, presidenta do CRP-02 (Pernambuco), vítima de discursos racistas e transfóbicos, bem como ao Núcleo Transcentrado do CRP-08 (Paraná), que vem sofrendo ataques por fazer um trabalho fundamental sobre a atuação da psicologia no contexto das transidentidades.
O Conselho reafirma seu posicionamento contra a perseguição política e discriminatória de pessoas dissidentes de gênero e sexualidade, assim como de ONGs, coletivos e instituições que atuam em defesa dos direitos destas populações. Reiteramos o compromisso na produção de resoluções e materiais que subsidiem a atuação profissional de acordo com o código de ética, visando o enfrentamento e a não conivência com as violências racistas, de gênero, transfobia, lesbofobia, homofobia, bifobia e demais violências discriminatórias contra outras identidades de gênero e orientações sexuais.
O Sistema Conselhos de Psicologia, ao longo do tempo, vem atuando na produção de materiais, resoluções, notas técnicas e debates, a fim de reforçar o compromisso ético de profissionais da psicologia com a garantia de direitos da população LGBTQIA+ e no combate ao racismo, a exemplo das Resoluções do CFP nº 01/2018, CFP nº 018/2002, CFP nº 001/99, CFP nº 08/2020 e CFP nº 08/2022. Nota Técnica 01/2021. As Resoluções e Notas Técnicas, possuem a finalidade de estabelecer diretrizes para a atuação da psicologia frente às questões de gênero e sexualidade, bem como para o enfrentamento da discriminação racial, de gênero e da LGBTfobia.
A atual gestão do CRP-12, XI Plenário, criou a Comissão de Gênero e Sexualidades, que tem o objetivo de debater temas perpassados por gênero e sexualidade, bem como produzir materiais informativos e instrutivos sobre o entendimento e atuação dos profissionais de Psicologia acerca destes temas, estando disponível para contato e apoio em promover e participar de ações que dialoguem com a categoria e a sociedade civil, como rodas de conversa, reuniões ampliadas e representação em eventos acadêmicos e sociais no Estado de Santa Catarina; através dos nossos canais de comunicação.
XI Plenário, Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina (CRP-12)
Comissão de Gênero e Sexualidades
