Nota Pública pela implementação da Lei 13.935/2019
NOTA PÚBLICA: ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGAS(OS) SÃO TRABALHADORAS(ES) DA EDUCAÇÃO E LUTAM PELO FINANCIAMENTO QUE GARANTA UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE!
A Coordenação Nacional pela Implementação da Lei 13.935/2019 – composta por entidades nacionais do Serviço Social e da Psicologia, além de Conselhos Profissionais das duas profissões – vem a público explicitar sua defesa de que Assistentes Sociais e Psicólogas(os) que atuam na educação básica são trabalhadoras(es) da Educação e devem estar devidamente incluídas(os) na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Confira os principais pontos do documento. O texto na íntegra está no link!
A Coordenação lamenta e refuta o posicionamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) que, equivocadamente, desconsiderou a luta histórica de mais de 20 anos dessas categorias e da sociedade brasileira que resultou na Lei 13.935/2019, e reduziu as pautas da inserção de assistentes sociais e psicólogas(os) na educação básica como uma luta corporativista em busca de recursos públicos.
Assistentes sociais e psicólogas(os) sempre se colocaram ao lado das(os) demais trabalhadoras(es) da educação na luta por um ensino público de qualidade para todas(os), e não como categorias inimigas ou adversárias.
O reconhecimento de assistentes sociais e psicólogas(os) como trabalhadoras(es) da educação significa somar, unir esforços em defesa de uma política de educação pública forte, na defesa de melhores condições de trabalho docente e na construção de políticas de proteção social, que só se consolidam quando atuamos juntos, no âmbito da escola e do sistema.
A luta nossa luta histórica não pode, jamais, ser confundida com estratégias das escolas cívico-militares. Não buscamos excepcionalidades, com alto custo orçamentário para a educação e substituição de educadores por militares. Defendemos a ampliação da equipe técnica especializada, atuando no espaço escolar juntamente com as(os) educadoras(es) e o desenvolvimento de ações profissionais articuladas e preventivas no processo de desenvolvimento das crianças e apoio às suas famílias.
*Com informações de Conselho Federal de Psicologia (CFP). Leia a nota completa nas redes do CFP
